É credor de uma dívida??
Um pedido de injunção é um requerimento para cobrar uma dívida resultante de um contrato. Se a pessoa contra quem é feito o pedido não pagar nem responder opondo-se ao pedido de injunção, pode ser requerida em tribunal a penhora dos seus bens ou rendimentos.
A injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve.
Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o eventual devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se opunha, o processo é remetido para um tribunal.
A injunção apenas pode ser aplicada quando esteja em causa uma dívida igual ou inferior a € 15.000 ou uma dívida que resulte de uma transação comercial (mas neste último caso, só quando o contrato não tenha sido celebrado com um consumidor), e tem como vantagens:
- Ser um procedimento célere e simplificado
- Evitar o recurso a uma ação num tribunal (exceto se o devedor apresentar oposição à injunção);
- Ser bastante mais barata do que uma ação judicial.
Apoiamos os nossos clientes na resolução de litígios decorrentes da sua atividade comercial. Procuramos definir caso a caso, de forma racional e equilibrada, as soluções mais eficazes e adequadas à realização e defesa dos seus interesses.
NÃO ABDIQUE DOS SEUS DIREITOS SEM OS CONHECER, NEM REJEITE OS SEUS DEVERES SEM OS PERCEBER
